Prescrita na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, será organizada no nível fundamental, com as seguintes regras:
Somente a assertiva III está correta.
Somente I e II estão corretas.
Somente I e III estão corretas.
Somente a assertiva I está correta
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