Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Conforme o art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda às questões de números 36 e 37.

       O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Em relação ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que

Conforme o art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda às questões de números 36 e 37.

       O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

A fim de atingir esse objetivo, serão contemplados, dentre outros,

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está correto o contido em

Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

Com base na legislação educacional vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define como educação básica os seguintes níveis: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

Considere as seguintes afirmativas Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), de acordo com a Lei federal 9394/1996:

( ) Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

( ) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de improbidade.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

( ) Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Assinale a alternativa que indica a seqüência correta, de cima para baixo.