Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

O ensino médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de três anos.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

entes federados mantêm pólos de apoio presencial para acolher professores sem curso superior ou garantir formação continuada aos já graduados.

licenciandos de cursos a distância se dedicam ao estágio nas escolas públicas, onde aplicam os conhecimentos adquiridos.

profissionais da educação se capacitam para terem direito ao piso salarial nacional, conforme Emenda Constitucional no 53.

professores são capacitados a utilizar recursos de tecnologia educacional em suas atividades pedagógicas.

docentes de áreas como física, química, biologia e matemática, nas quais é menor a quantidade de professores, têm prioridade de participação.

obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental apenas para os estudantes que estejam em idade própria para esse nível de ensino.

atendimento gratuito apenas às crianças acima dos seis anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais somente na rede de ensino especial.