Na Lei Orgânica da Assistência Social, Art.22, entende-se por benefícios eventuais:
Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que:
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada:
No art 15 - I, da Lei Orgânica da Assistência Social, é de competência do Município:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que
"A partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada ____ a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema". Conforme o art. 18 da Lei 8.742, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, no artigo 20: O benefício de prestação continuada de um salário mínimo aos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família em caso de
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
A LOAS rompe com a lógica da assistência social como caridade e favor. Estabelece como diretrizes o sistema descentralizado e participativo da assistência social, as competências das esferas governamentais na implementação da política, a criação e o fortalecimento das instâncias de participação e controle, a participação financeira dos entes federados e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
Os estados, de acordo com a LOAS, são os palcos privilegiados para a garantia da efetividade das ações assistenciais, tendo em vista que os maiores problemas de enfrentamento da pobreza estão localizados nas grandes capitais brasileiras.
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
O Conselho Nacional de Assistência Social, Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social de caráter permanente, compostos paritariamente por governo e sociedade civil.
