De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, no qu...

o benefício de prestação continuada é interrompido em situações de internamento hospitalar.

o benefício de prestação continuada deverá ser voltado para as necessidades básicas com educação, saúde, transporte e lazer.

o atendimento do benefício de prestação continuada deverá atender a população carente de recursos de subsistência no período de 6 (seis) meses.

o benefício de prestação continuada deve ser concedido à família com portadores de doenças crônicas e a cada 6 (seis) meses, deve ser revisto.

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.