Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A inserção na seguridade aponta para o seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social voltadas para a garantia de direitos.

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A LOAS determina que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania, sob a vigilância do Estado.

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A LOAS mantém a tradição de participação da população e o exercício do controle da sociedade na gestão e execução das políticas de assistência social iniciadas na década de 40 do século passado.

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A LOAS reforçou a competência do antigo Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), criado em 1938 como órgão de controle das entidades de nível nacional e formulador da política nacional de assistência.

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na gestão descentralizada da assistência social, os municípios avançaram sem dificuldades na construção de redes, sobretudo no que se refere à necessária complementaridade das ações e ao cadastro unificado dessas redes.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Das alternativas abaixo, assinale a correta. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, o amparo assistencial ao idoso com idade mínima de 67 anos e ao portador de deficiência é o benefício que garante:

A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social - rege-se por determinados princípios, diretrizes e ações organizadas em sistema descentralizado e participativo. Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social?

Assinale a alternativa correta: Constituem-se instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social previstas na Lei 8.742 - LOAS:

A grande maioria dos habitantes do lugarejo conhecido como Vila do Sossego é muito pobre. Na localidade, há uma única escola pública, um posto de saúde, uma agência dos Correios e dois telefones públicos na pracinha. Em face desse quadro social hipotético, em cada item a seguir, é apresentada uma situação também hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da legislação relativa aos direitos sociais no Brasil.

Juca, morador da vila, está tetraplégico, exigindo cuidados permanentes da mulher. Seus dois filhos moram com eles, trabalham na cidade, e cada um ganha um salário mínimo mensal. Nessa situação, por estar incapacitado para o trabalho, Juca tem direito a receber o benefício de prestação contin... Ver mais