Questão Q513776
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742...

A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social - rege-se por determinados princípios, diretrizes e ações organizadas em sistema descentralizado e participativo. Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social?

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