Questões sobre Lei 8.630/1993

Tendo o texto apresentado como motivador, julgue os itens que se seguem, a respeito dos perfis de cargas movimentadas nos portos.

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue os itens a seguir. A exploração de área e a infraestrutura pública em portos organizados deverão ser precedidas de licitação, a partir da qual serão celebrados contratos de concessão entre a administração portuária e a pessoa jurídica de direito privado vencedora do certame.

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue os itens a seguir. O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.

Julgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica. Empresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independentemente das normas de licitação e contratação pública.

Julgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica. Compete à Secretaria de Portos da Presidência da República a elaboração de plano de desenvolvimento e zoneamento de portos, que será executado pela autoridade portuária.