Questão Q710337
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)
Legislação Especial Federal Lei 8.630/1993
Prova: Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário II Área Contratos (Direito) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)

Julgue os itens subsequentes, acerca das competências ad...

Julgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica. Compete à Secretaria de Portos da Presidência da República a elaboração de plano de desenvolvimento e zoneamento de portos, que será executado pela autoridade portuária.

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