Acerca das modalidades de exploração dos portos, das inst...

#Questão 710335 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário II

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue os itens a seguir. O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.

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