Questões sobre Lei 8.212/1991

A previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir. A renda transferida pela previdência social pode ser utilizada pelo trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, maternidade e reclusão.

Acerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria, segurada empregada da previdência social, encontra-se afastada de suas atividades profissionais devido ao nascimento de seu filho, mas recebe salário-maternidade. Nessa situação, apesar de ser um benefício previdenciário, o salário-maternidade que Maria recebe é considerado salário-de-contribuição para efeito de incidência.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

A contribuição do empregador é de 12% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.