Questões sobre Lei 8.212/1991

O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, afirma que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

O art. 65 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, trata da composição do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador – CNT. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto de 12 membros titulares e igual número de suplentes.

II. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 4 representantes do Governo Federal, 4 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 4 representantes das Confederações Nacionais de Empresários.

III. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 6 representantes do Governo Federal, 3 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 3 representantes das Confederações Nacionais de Empresários.

IV. Os membros do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador serão nomeados para mandato de 5 anos.

A alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, é:

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada montadora de veículos, com sede em grande estado da Federação, apresentou a seus empregados, no ano passado, um plano de incentivo para cessar o contrato de trabalho, tendo em vista a necessidade de diminuir seus custos de produção no país.

Nessa situação, e de acordo com a legislação previdenciária, a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores que superarem as indenizações previstas na legislação trabalhista.

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de: