Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Assinale a alternativa em que as tratativas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde pela Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 estão corretamente descritas.

Analise as seguintes afirmativas referentes à utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) pelos prestadores de serviço do SUS e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Independentemente da origem, qualquer OPM tem que ter registro na ANVISA.

( ) Não há a exigência, por parte do SUS, de que cada OPM tenha uma nota fiscal no nome do paciente.

( ) Se justificado o seu uso, todas as OMP utilizadas poderão ser cobradas em uma AIH.

Assinale a a sequência CORRETA.

Nas etapas de confecção do Plano de Saúde, após a elaboração da análise situacional é possível avançar no estabelecimento das diretrizes e prioridades que o nortearão. É importante lembrar que as diretrizes expressam ideais de realização e orientam escolhas estratégicas e prioritárias que são estabelecidas visando responder às necessidades de saúde da população identificadas na análise situacional. Objetivos e metas no Plano de Saúde devem expressar, respectivamente:

O Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão são instrumentos de planejamento do SUS que devem se interligar sequencialmente, compondo um processo cíclico de planejamento com vistas à operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS. Dentre esses instrumentos, o Plano de Saúde se destaca por ser o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos. Já a Programação Anual de Saúde se caracteriza por ser um instrumento de planejamento que:

Segundo a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, são ações do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: