Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. São proibidas quaisquer designações discriminatórias com relação à filiação de filhos havidos por adoção, aos quais são assegurados os mesmos direitos e as mesmas qualificações pertinentes a filhos que formam família com seus pais biológicos.

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Situação hipotética: Após ter tido conhecimento de repetidas agressões físicas de pai contra filho adolescente, uma vizinha da família denunciou as agressões ao conselho tutelar. Assertiva: A medida legal a ser adotada nesse caso será afastar o adolescente do convívio familiar por, pelo menos, seis meses, alocando-o em instituição pública sob os cuidados da assistência social.

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Inicialmente, gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas a serviços de saúde mental e de assistência social, cujo objetivo deve ser desestimulá-las a tomar tal decisão.

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Resultados de pesquisas sobre o desenvolvimento integral da primeira infância demonstram que o período mais crítico da vida da criança corresponde aos primeiros mil dias de vida.