Questões sobre Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, com relação à composição da tripulação considere:

I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira.

II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.

III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses.

IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

Está correto o que consta APENAS em

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

As aeronaves militares sujeitam-se à lei do estado onde se encontrem.

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer acidente de aviação ou da existência de restos ou despojos de aeronave tem o dever de comunicá-lo à autoridade pública mais próxima e pelo meio mais rápido.

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Os aeródromos privados serão abertos ao tráfego por meio de processo de homologação e registro. Contudo, é vedada sua exploração comercial.

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

O funcionamento de estabelecimentos empresariais nas áreas aeroportuárias independe de licitação prévia.