Questões sobre Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

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Listagem de Questões sobre Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

#Questão 524940 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior III

Analise:

I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado

membro da Organização.

II. O escritório da ICAO responsável pela Região SAM está localizado na cidade de Lima (Peru).

III. Os procedimentos estabelecidos pela ICAO, que são aplicáveis à navegação aérea internacional, estão focados somente

no segmento da aviação civil.

IV. Os documentos expedidos pela ICAO, sempre que necessário, são redigidos nos seguintes idiomas: Inglês, Árabe,

Chinês, Francês, Russo e Espanhol.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

#Questão 524952 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

#Questão 524968 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

#Questão 524978 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:

#Questão 524954 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Considere:

I. Os aeródromos públicos e privados que atendam

ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico

e internacional, no País, ou que sejam estratégicos

para a integração e a segurança nacional.

II. O conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego

aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro

necessárias à operação regular e segura do tráfego

aéreo.

III. O conjunto de facilidades, instalações e estruturas

terrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação

aérea.

O Subsistema Aeroviário Federal é constituído APENAS

pelo que consta nos itens

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