De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, em relação ao conteúdo das Notas Explicativas, observe as afirmativas a seguir.
I. As Notas Explicativas não poderão evidenciar as políticas contábeis da empresa, quando estas já tiverem sido apresentadas no Relatório da Administração.
II. As Notas Explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
III. As Notas Explicativas devem apresentar informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Conforme o disposto no art. 194, da Lei nº 6.404/76, o estatuto da companhia poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II. Estabeleça o limite mínimo da reserva.
III. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76) vigente, assinale a alternativa correta:
I. Se o estatuto social for omisso, os titulares de ações preferenciais não terão direito de voto.
II. O conselho de administração é órgão da administração de existência obrigatória e a diretoria órgão da administração de existência facultativa, de acordo com a organização da companhia.
III. Só poderão exercer cargos de diretor pessoais naturais, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país.
IV. O acionista só responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, caso seu voto haja prevalecido.
Uma sociedade de ações de capital fechado apresentava, em 31/12/2017, os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 6404/64 e alterações, o conjunto de demonstrações contábeis obrigatório para esta sociedade empresária.
Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.
Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...
Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.
Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...
Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.
Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...
Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.
Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de...
Com base na Lei nº 6.404/76, sobre emissão de debentures, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
( ) A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries. As debêntures da mesma série terão menor valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
( ) A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.
Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas
Segundo a Lei nº 6.404/76: No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I. Ativo circulante (incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).
II. Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).
De acordo com a referida lei os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia (Lei nº 6.404/76), devem ser classificados como?...
Sobre o Patrimônio Líquido das entidades, segundo a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
( ) Devem ser classificadas como reservas de lucros, entre outras, as contas que registrarem a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.
( ) Também será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capi...
De acordo com a Lei nº. 6.404/76 e com as características e natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, analise as afirmativas abaixo.
I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
III. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta inclusive as de propriedade do acionista control...
De acordo com a referida Lei, as notas explicativas devem indicar, entre outros:
I. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente dos estoques e dos cálculos de depreciação.
II. O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.
III. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
IV. Todos os investimentos em outras sociedades.
V. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
VI. Os critérios utilizados para elabora...
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.
II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.
III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em vi...
De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada: I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.
II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.
III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.
IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.
V...
As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:
I. Hipoteca.
II. Propriedade fiduciária.
III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.
IV. Penhor de aplicação financeira.
V. Aval ou fiança prestada por terceiros.
Quais estão corretas?
A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.
O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:
− Reserva Legal
– de acordo com a Lei no 6.404/76.
− Reserva Estatutária
− 10% do lucro líquido.
− Dividendo Mínimo Obrigatório
− 30% do lucro líquido.
Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido ...
O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos:

Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Div...
Complete a lacuna com a alternativa correta.
De acordo com a Lei 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo__________________________.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. De acordo com a Lei 6.404/76 a demonstração do resultado do exercício discriminará:
( )A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.
( )As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais.
( )0 lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas.
( ) As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício
( ) O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A _________________________________ expõe as variações ocorridas, durante o exercício, em todas as contas do patrimônio líquido, inclusive na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, sendo mais abrangente que a ________________________________. Não é correto afirmar que esta pode ser substituída por aquela. Na verdade, a Lei 6.404/76 determina que a ____________________________ poderá ser incluída na ________________________________________. Isso significa que a primeira, obrigatoriamente, deve ser apresentada, seja de forma isolada, seja como parte integrante da segunda, em uma das colunas desta.