Com base na Lei no 6.404/1976, que dispõe quanto às soc...

#Questão 621921 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IADES, 2017, CRF/DF, Contador

Com base na Lei no 6.404/1976, que dispõe quanto às sociedades por ações, em especial no disposto no artigo 44, que trata de resgate, amortização e reembolso do scertificados de depósito de ações, assinale a alternativa correta.

A) O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las temporariamente de circulação, com redução ou não do Capital Social, mantido o mesmo capital, não podendo ser atribuído novo valor nominal às ações remanescentes.

B) A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do Capital Social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

C) A amortização só pode ser integral e abranger uma das classes de ações da companhia por período.

D) Não são permitidos o resgate e a amortização mediante sorteio, em nenhuma hipótese, independentemente de previsão no estatuto da entidade.

E) As ações integralmente amortizadas não poderão, em hipótese alguma, ser substituídas por ações de fruição.

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