61 Q711780
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A sociedade anônima fechada “X” emite debêntures, subscritas em sua totalidade pelo banco “Y”. A escritura de emissão estipula que “X” somente poderá empreender novos negócios se devidamente autorizada por “Y”. Assinale a alternativa CORRETA:
62 Q711778
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação comercial, a companhia está autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.
63 Q711777
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue os itens a seguir. É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.
64 Q711776
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 11.638/2007, julgue os próximos itens. A Lei n.º 11.638/2007 introduziu a obrigatoriedade da demonstração dos fluxos de caixa para as sociedades por ações, mas a dispensou para as companhias fechadas e para as de pequeno porte.
65 Q711775
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa CORRETA.
66 Q711774
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa CORRETA.
67 Q711720
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, os certificados de ações devem conter
68 Q711719
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
De conformidade com a Lei N° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados discriminará os seguintes componentes, EXCETO:
69 Q711717
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. Para fins de apuração da base de cálculo das participações estatutárias, o prejuízo acumulado e a provisão para o imposto de renda são deduzidos do resultado do exercício. Obrigatoriamente, a absorção do prejuízo deverá obedecer à seguinte ordem: lucros acumulados, reserva legal e reserva de lucros.
70 Q711716
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.
71 Q711715
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
72 Q711714
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme o disposto no art. 183, da Lei nº 6.404/76, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados de acordo com certos critérios. No que diz respeito a tais critérios, é INCORRETO afirmar:
73 Q711713
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, em relação ao conteúdo das Notas Explicativas, observe as afirmativas a seguir.

I. As Notas Explicativas não poderão evidenciar as políticas contábeis da empresa, quando estas já tiverem sido apresentadas no Relatório da Administração.

II. As Notas Explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

III. As Notas Explicativas devem apresentar informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Estão CORRETAS as afirmativas:

74 Q711712
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Nos termos do § 5º, do art. 176, da Lei nº 6.404/76, as notas explicativas devem, dentre outros, indicar, EXCETO:
75 Q711711
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Nos termos previstos no art. 177, da Lei nº 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legisla-ção comercial e societária e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Assim sendo, é IN-CORRETO afirmar:
76 Q711710
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme o disposto no art. 183, da Lei nº 6.404/76, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados de acordo com certos critérios. No que diz respeito a tais critérios, é INCORRETO afirmar:
77 Q711709
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme o disposto no art. 194, da Lei nº 6.404/76, o estatuto da companhia poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Estabeleça o limite mínimo da reserva.

III. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

Estão CORRETAS as afirmativas:

78 Q711708
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76) vigente, assinale a alternativa correta:

I. Se o estatuto social for omisso, os titulares de ações preferenciais não terão direito de voto.

II. O conselho de administração é órgão da administração de existência obrigatória e a diretoria órgão da administração de existência facultativa, de acordo com a organização da companhia.

III. Só poderão exercer cargos de diretor pessoais naturais, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país.

IV. O acionista só responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, caso seu voto haja prevalecido.

79 Q711707
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
O Sr. Lucas Tenório, contador da empresa Real S/A, no encerramento do exercício de 2017, apurou resultado com saldo credor de R$ 876.345,00. Após esta apuração, provisionou 15% do lucro para imposto de renda e calculou participações de empregados (4%) e administradores (3%). Sobre o lucro líquido contabilizou reserva legal (5%); reserva estatutária (10%); reserva para contingências no valor de R$ 150.000,00. O contador calculou então os dividendos em obediência à Lei nº 6.404/76. O valor do lucro líquido e dos dividendos calculados pelo contador é respectivamente:
80 Q711706
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Segundo o Art. 176 § 4º da Lei nº 6.404/76 as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. De acordo com o § 5º da Lei nº 6.404/76, as notas explicativas devem:
81 Q711705
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
De acordo com a Lei nº 6.404/76, art. 197, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de:
82 Q711704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Em relação às Demonstrações Contábeis elaboradas pelas organizações comerciais, observando-se a Lei nº 6.404/76, é CORRETO afirmar:
83 Q711703
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma sociedade de ações de capital fechado apresentava, em 31/12/2017, os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 6404/64 e alterações, o conjunto de demonstrações contábeis obrigatório para esta sociedade empresária.

84 Q711702
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
De acordo com a Lei nº 6.404/76, as contas do ativo devem ser classificadas em ordem
85 Q711701
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A importância que, por força da Lei nº 6.404/76, só poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital denomina-se reserva
86 Q711700
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Por expressa determinação da Lei nº 6.404/76, integram o ativo não circulante das companhias,
87 Q711699
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que apresenta uma conta credora, integrante do grupo patrimônio líquido, nos termos da Lei nº 6.404/76.
88 Q711698
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Em se tratando de Sociedade Limitada, é correto afirmar que depende(m) da deliberação do Conselho Fiscal:
89 Q711697
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
As sociedades anônimas, reguladas pela Lei nº 6.404/76, podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados
90 Q711696
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue os itens seguintes. O BP apresenta as contas de resultado da entidade, correspondentes a um exercício financeiro coincidente com o ano civil.
91 Q711695
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue os itens seguintes. O BP permite ao usuário da informação a análise da situação financeira da companhia em dado momento.
92 Q711694
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue os itens seguintes. A estrutura da DRE é delineada a partir da apresentação das receitas brutas, que, deduzidas de impostos, inclusive de imposto de renda, determinam o lucro operacional da entidade.
93 Q711693
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considerando as sociedades anônimas, marque a opção correta de acordo com a Lei n. 6.404/76:
94 Q711863
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Considerando a Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar, que tratam das Sociedades Anônimas, qual das seguintes competências é vedada para o Conselho de Administração?
95 Q711862
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. O reembolso, que consiste na aquisição, pela companhia, de suas próprias ações, acarretará redução de capital se se der à conta do capital social e, em 120 dias, essas ações não forem recolocadas.
96 Q711861
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. Uma das demonstrações financeiras obrigatórias somente para as companhias abertas é a demonstração das origens e aplicações de recursos.
97 Q711860
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. Valor justo, no caso de ativos, é tido como o preço que seria recebido por sua venda em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.
98 Q711859
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. Existem diferenças temporais entre os modelos contábil e econômico no cálculo do valor adicionado. Essas diferenças serão tanto maiores quanto menores forem as diferenças entre os estoques inicial e final para o período considerado.
99 Q711858
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFES
De acordo com a Lei n° 6.404/1976, no Balanço Patrimonial, as contas do Ativo serão dispostas em ordem decrescente do grau de liquidez dos elementos nelas registrados e serão classificadas nos seguintes grupos:
100 Q711846
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para tanto. Assinale a alternativa que os indica corretamente.
101 Q711845
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
As normas de regência supletiva quando houver omissão legislativa sobre algum aspecto da vida de uma sociedade limitada e quando não houver disposição específica em contrato social nesse sentido são as normas
102 Q711844
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a
103 Q711802
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta:
104 Q711801
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
“A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.” (Lei 6.404/76 – art. 52) Com base na emissão de debêntures pelas Cias. analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
105 Q711800
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com base na Lei 6.404/76, no balanço patrimonial os elementos do passivo e do ativo serão avaliados de acordo com alguns critérios. Assinale abaixo a alternativa incorreta sobre estas avaliações:
106 Q711766
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...

107 Q711765
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...

108 Q711764
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...

109 Q711763
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipot...

110 Q711762
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de...

111 Q711761
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que uma determinada empresa do setor construtivo, constituída sob a forma de sociedade por ações, pretenda transferir parcelas de seu patrimônio a duas outras empresas, uma já existente e outra constituída apenas para tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei no 6.404/1976, a operação que atinge os fins colimados é a
112 Q711760
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei no 6.404/1976, pode ser dissolvida
113 Q711759
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada pela Lei federal no 6.404/1976, tem-se que
114 Q711758
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de componentes eletrônicos. Suponha que possuam diferentes montantes, em dinheiro e em bens, dispostos a aportarem para o exercício da atividade empresarial em questão, desejando restringir sua responsabilidade pelas obrigações contraídas pela empresa a tais aportes. Tendo em vista o regime jurídico imposto pela legislação vigente aos diferentes tipos de empresas, é viável, para atingir os fins colimados pelos interessados, a constituição de sociedade
115 Q711757
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que uma empresa constituída sob a forma de sociedade por ações, regida pela Lei federal no 6.404/1976, pretenda captar recursos junto a investidores, mediante emissão de debêntures. Os administradores da companhia entenderam desnecessário submeter a matéria à Assembleia de Acionistas, mantendo o tema apenas na instância decisória da Diretoria e do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal. De acordo com as disposições da Lei federal no 6.404/1976, tal conduta afigura-se juridicamente
116 Q711756
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que o Diretor Presidente de uma sociedade por ações, em conjunto com o Diretor Financeiro, tenham firmado um contrato de arrendamento de um galpão comercial que, mais tarde, se descobriu que pertencia ao grupo econômico de um dos conselheiros de administração da companhia. Referido contrato, em função do seu valor e das alçadas decisórias previstas no estatuto social, também contou com a aprovação do Conselho de Administração. No momento da aprovação das demonstrações financeiras da companhia, os auditores independentes apresentaram ressalva, indicando que o contrato em questão não fora praticado em condições equitativas, com evidente sobrepreço, causando, assim, prejuízo à companhia. De acordo com as disposições da Lei no 6.404/1976,
117 Q711755
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que no curso de uma Assembleia de Acionistas realizada por uma sociedade anônima de capital aberto para deliberar, entre outras matérias, sobre a eleição dos membros do conselho de administração, representantes de acionistas minoritários e também dos detentores de ações preferenciais reivindicaram o direito de eleger, cada qual, um membro para o Conselho de Administração. De acordo com as disposições da Lei federal no 6.404/1976 e considerando que o estatuto social da companhia não confere vantagens políticas específicas a nenhuma das classes de ações, tal reivindicação
118 Q711734
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem a
119 Q621932
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Dentre as demonstrações financeiras previstas na Lei das Sociedades por Ações apresentadas a seguir, assinale a que é obrigatória apenas para as companhias abertas.
120 Q621931
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Com base na Lei nº 6.404/76, sobre emissão de debentures, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

( ) A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries. As debêntures da mesma série terão menor valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

( ) A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

121 Q621924
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:
122 Q621921
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com base na Lei no 6.404/1976, que dispõe quanto às sociedades por ações, em especial no disposto no artigo 44, que trata de resgate, amortização e reembolso do scertificados de depósito de ações, assinale a alternativa correta.
123 Q621918
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.

Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas

124 Q621917
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo a Lei nº 6.404/76: “No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I. Ativo circulante (incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

II. Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)”.

De acordo com a referida lei “os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia” (Lei nº 6.404/76), devem ser classificados como?...

125 Q621916
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A companhia Solda S/A, que atua exclusivamente no ramo de serviços de solda, quando do fechamento de seu balanço patrimonial do ano de 2016, ficou com uma dúvida ao avaliar as aplicações em instrumentos financeiros e contratou uma consultoria para ajudá‐la. A auditoria contratada verificou que estas se tratavam de aplicações destinadas à negociação e disponíveis para venda.” De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, estes ativos devem ser avaliados pelo:
126 Q621915
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o Patrimônio Líquido das entidades, segundo a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

( ) Devem ser classificadas como reservas de lucros, entre outras, as contas que registrarem a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.

( ) Também será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capi...

127 Q621911
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. Uma das vantagens conferidas às ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição ao exercício desse direito é o dividendo mínimo de 25% do lucro líquido do exercício.
128 Q621909
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as demonstrações financeiras das Sociedades por Ações, assinale a alternativa correta.
129 Q621908
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, estabelece as demonstrações financeiras obrigatórias para as sociedades por ações. De acordo com essa Lei, a diretoria da sociedade deverá apresentar, ao final de cada exercício social, com base em sua escrituração mercantil, as seguintes demonstrações financeiras, dentre outras:
130 Q621906
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A expedição do Decreto de utilidade pública marca o início de prazo quinquenal findo o qual, não havendo acordo e não intentada a ação, o ato caducará.