Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de açõ...

#Questão 711844 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

A) nulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.

B) anulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.

C) anulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.

D) nulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.

E) nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.

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