Questões sobre Lei 6.404/1976

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

Caso uma companhia aberta apresente um prejuízo acumulado de setecentos mil reais, a assembleia-geral, julgando-o excessivo, poderá deliberar pela redução do capital social até o montante máximo de quinhentos e vinte e cinco mil reais.

Com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue os próximos itens acerca da contabilização de componentes patrimoniais e de resultado.

Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros.

Considere as afirmativas.

I. A Lei 6.404/76 define controlada como a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

II. São evidências de controle o poder sobre mais da metade dos direitos de voto por meio de um acordo com outros investidores e o poder para governar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade, conforme especificado em estatuto ou acordo de acionistas.

III. O procedimento contábil exigido pelo CPC 19 é a consolidação proporcional das entidades controladas em conjunto e, não permite, como alternativa, que o empreendedor reconheça sua participação em uma entidade controlada em conjunto, utilizando apenas o método da equivalência patrimonial.

IV. A consolidação, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, é obrigatória para companhias abertas e grupos de sociedades formalmente constituídos na forma da Lei 6.404/76, em seu Capítulo XXI, independentemente de serem ou não companhias abertas.

V. As demonstrações contábeis consolidadas, conforme CPC 36, devem incluir todas as controladas de uma controladora, inclusive aquelas cuja participação estiver classificada como mantida para venda.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:

Considere as proposições a seguir, em relação às sociedades anônimas.

I – A companhia ou sociedade anônima terá capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

II – A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

III – A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

IV – A sociedade anônima não se sujeita à Lei nº 6.404/76 e alterações, mas apenas às normas previstas no Código Civil em vigor.

V – O nome do fundador ou de qualquer pessoa, acionista ou não, que tenha concorrido para o êxito da companhia não poderá figurar na denominação.

São corretas APENAS as proposições

Tendo como referência a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.