Questões sobre Lei 6.404/1976

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Listagem de Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 516918 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 3)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.o 6.404/1976, julgue os itens seguintes.

As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.

De acordo com o art. 178, da Lei nº 6.404/76, “no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da Companhia”. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, e serão classificadas no(s)

De acordo com as disposições contidas na Lei n.° 6.404/1976, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo

I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam.

II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.

IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador.

Está correto APENAS o que se afirma em

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Quando uma ação é adquirida pela própria companhia objeto do título, com o objetivo de mantê-la em tesouraria nas condições permitidas pela lei, essa ação não tem direito nem a dividendo nem a voto.

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