Questões sobre Lei 6.404/1976

De acordo com a Lei 6.404-76, a Assembleia-Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de:

O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

O Balanço Patrimonial é a demonstração financeira que se destina a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, a posição patrimonial e financeira de uma empresa em uma determinada data. A Lei 6.404/76 estabelece as contas agrupadas de modo a facilitar a análise da situação da empresa e, sendo assim, ele é composto por duas partes: Ativo e Passivo. Pensando nisso, considere os itens a seguir em relação a Ativo e Passivo Circulantes.

I. Outros direitos que a empresa tem para receber de terceiros e que não correspondem a direitos decorrentes de venda de mercadorias ou de serviços.

II. Compromissos decorrentes da compra de mercadorias e da captação de recursos financeiros de longo prazo.

III. Recursos derivados dos proprietários ou da gestão normal da atividade.

 IV. Direitos que a empresa tem com os governos Municipal, Estadual e Federal.

V. Importância em dinheiro e em estabelecimentos bancários que possuem maior grau de liquidez.

VI. Recursos aplicados em bens destinados à manutenção da atividade da empresa.

Fazem parte do Ativo e Passivo Circulante os itens que se apresentam em

A consolidação das Demonstrações Financeiras tem por objetivo apresentar duas ou mais sociedades como se fosse uma única entidade. De acordo com a Lei 6.404 de 1976, a companhia aberta que tiver mais de______________________ do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

De acordo com a Lei 6.404-76, O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar . Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do Capital Social ou na distribuição de dividendos.