Questões sobre Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

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Listagem de Questões sobre Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

#Questão 529532 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

#Questão 573166 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os crimes de abuso de autoridade, constantes da Lei nº 4.898/65, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

#Questão 527103 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as assertivas sobre o crime de abuso de autoridade:

I – Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

II – A lei regula não só o direito de representação e o processo de responsabilidade penal nos casos de abuso de autoridade, mas também o processo de responsabilidade administrativa e civil para esta conduta típica.

III – A perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos é uma espécie de sanção penal ao abuso de autoridade.

Marque a alternativa CORRETA:

#Questão 622176 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na legislação penal, assinale a opção correta.

#Questão 622189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.

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