Questões sobre Lei 4.320/1964

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Listagem de Questões sobre Lei 4.320/1964

Estão relacionadas pelas demonstrações contábeis do setor público vigente, as seguintes demonstrações, EXCETO:

Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termos do art. 58, da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, diz respeito a qual estágio?

Os Créditos Adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como despesas correntes:

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

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