Questões sobre Lei 13.021/2014

#Questão 622955 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, NC / UFPR, 2017, UFPR, Farmacêutico

A Lei no 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas envolvendo ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre os direcionamentos estabelecidos nessa lei, assinale a alternativa correta.

A) A presença do profissional farmacêutico é exigida por 8 horas diárias, incluindo sábados e domingos, para o funcionamento de farmácias de qualquer natureza.

B) Farmácia de unidade hospitalar ou similar poderá atender usuários externos desde que cadastrados em algum programa de assistência farmacêutica oficial do SUS.

C) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

D) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 dias, atendido o disposto nas leis 5.991/1973 e 6.437/1977.

E) De acordo com a lei, vacinas e soros não poderão ser dispostos em farmácias de qualquer natureza, recomendando-se nesses casos aos usuários dirigirem-se a unidades de saúde do SUS.

#Questão 622956 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

Considerando a Lei no 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A) Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

B) Farmácia de manipulação é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas em suas embalagens originais.

C) Somente o proprietário da farmácia poderá desautorizar as orientações técnicas proferidas pelo farmacêutico.

D) No exercício de suas atividades, obriga-se o farmacêutico a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza privada.

E) A farmácia privativa de unidade hospitalar destina-se ao atendimento do público em geral.

#Questão 713220 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

#Questão 713221 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico Residente

#Questão 713224 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Considerando-se as regras sobre as responsabilidades e a fiscalização estabelecidas pela Lei nº 13.021/14, analise as afirmativas.

I. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

II. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

III. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

IV. É defeso ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Pode-se afirmar que:

A) todas estão corretas.

B) somente uma está correta.

C) somente duas estão corretas.

D) somente três estão corretas.

E) todas estão incorretas.

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