Questões sobre Lei 11.101/2005

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Listagem de Questões sobre Lei 11.101/2005

#Questão 528870 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Ação de Recuperação Judicial tem por meta sanear a situação gerada pela crise econômico-financeira da empresa devedora. Nela, o devedor postula um tratamento especial, justificável para remover a crise da qual padece sua empresa. Assim, acerca do deferimento da Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.

#Questão 590120 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei no 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, será decretada a falência do devedor a ela sujeito que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários-mínimos na data do pedido de falência, salvo se o devedor provar, entre outras hipóteses, que

#Questão 590126 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a classificação dos créditos na falência, disposta no art. 83 da Lei no 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, o crédito tributário prefere aos créditos

#Questão 622759 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na falência, são ineficazes

I. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o prejuízo sofrido pela massa falida.

II. os pagamentos de dívidas não vencidas realizados pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.

III. os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, mesmo se tiver havido prenotação anterior.

IV. os pagamentos de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por outra forma que não seja a prevista pelo contrato.

V. a prática de atos a título gratuito ou a renúncia à herança ou legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 622771 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei 11.101, de 09 dc fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que são ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores,

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