Questões sobre Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Considerando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a) 

Com relação ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005, é incorreto afirmar:

Com base na Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Define-se nível de capacitação como: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
II. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado independe do resultado da sua avaliação de desempenho funcional.
Assinale: 

Dispõe a Lei nº 11.091/2005 que "o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional".
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de