Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

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#Questão 622858 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os demais concorrentes, recusar-se a celebrar a contratação dentro do prazo de validade de sua proposta:

A) o segundo classificado poderá ser contratado, desde que aceite o preço referencial estabelecido para aquele pregão.

B) o pregoeiro poderá sugerir a revogação do certame.

C) o segundo classificado deverá ser contratado pelo preço do primeiro.

D) o segundo classificado deverá ser contratado após negociação do preço diretamente com o pregoeiro, sem que haja necessidade de uma nova sessão.

E) o segundo classificado poderá ser contratado pelo preço por ele ofertado, sem precisar, necessariamente, aceitar o preço do primeiro classificado.

#Questão 622879 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei 10.520/2002, no art. 3º, no que diz respeito a fase preparatória do pregão, analise as assertivas, marcando V para as verdadeiras e F para falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

A) V ? V ? V

B) F ? V ? V

C) V ? F ? V

D) F? V ? F

#Questão 716103 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 0000, ,

Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,

A) tem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.

B) possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.

C) enseja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

D) demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação.

E) obriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.

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