Questões sobre Legislação Ambiental

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

Comumente, os planos de monitoramento ambiental utilizam os recursos hídricos como um dos parâmetros mais importantes para definir a efetividade das medidas mitigadoras propostas nos estudos preliminares.

O monitoramento da qualidade da água deve ser empreendido com severa responsabilidade, já que todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água. Uma gestão integrada das águas deve planejar, regular e controlar o seu uso, preservar e recuperar recursos hídricos e ecossistemas aquáticos. No que se refere à qualidade da água, julgue os itens seguintes.

A água potável, própria para consumo humano, deve ser incolor, insípida, inodora, livre da presença de microrganismos patogênicos e com teores de elementos contaminantes dentro dos padrões permitidos pela legislação vigente.

O monitoramento da qualidade da água deve ser empreendido com severa responsabilidade, já que todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água. Uma gestão integrada das águas deve planejar, regular e controlar o seu uso, preservar e recuperar recursos hídricos e ecossistemas aquáticos. No que se refere à qualidade da água, julgue os itens seguintes.

A maior parte da água doce disponível na Terra encontra-se na superfície.

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

Os planos de recursos hídricos estaduais devem considerar os planos de bacias hidrográficas existentes nos estados, pois estas são a unidade territorial de atuação e de planejamento do sistema nacional.

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A dominialidade pública não transforma o poder público em proprietário da água, pois esta constitui um bem de uso comum do povo. Sendo assim, a concessão ou a autorização do uso da água deve ser motivada pelo gestor público e fundamentada pelo Poder Legislativo federal, estadual ou municipal após consulta pública.