Questão Q521222
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Recursos Hídricos Área Legislação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens....

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A dominialidade pública não transforma o poder público em proprietário da água, pois esta constitui um bem de uso comum do povo. Sendo assim, a concessão ou a autorização do uso da água deve ser motivada pelo gestor público e fundamentada pelo Poder Legislativo federal, estadual ou municipal após consulta pública.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...