Questões sobre Código de Ética de Odontologia

A Resolução nº 118/12-CFO instituiu o Código de Ética Odontológica, o qual regulou as auditorias e perícias odontológicas e considerou como infração ética.

I. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

II. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

III. Exercer a função de perito quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

IV. Exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) infração(ões) ética(s)

As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Após um desentendimento de ordem pessoal com o responsável legal de um paciente com quinze anos de idade, o cirurgião-dentista decidiu renunciar ao atendimento do paciente.

Para que a sua decisão não configure uma infração ética, é necessário que o cirurgião-dentista

Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue os itens seguintes. A penalidade de censura e suspensão do exercício profissional por até trinta dias prescreve em dois anos, ao passo que a penalidade de cassação do exercício profissional prescreve em cinco anos.

Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue os itens seguintes. Quando o conselho regional aplicar a penalidade de cassação do exercício profissional, caberá recurso de ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas teses.