Questões de Legislação Especial Federal do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2022

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos profissionais sujeitos a sua jurisdição. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com finalidades e funções específicas.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos profissionais escolherá o novo diretor.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar. 

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