Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. É considerada ética a conduta de divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado, pois isso valoriza o profissional.

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. Considerando o excesso de trabalho em uma unidade de serviço público de saúde, o residente em fisioterapia tem o direito de negar a assistência ao ser humano ou à coletividade, mesmo em caso de indubitável urgência, se estiver fora do respectivo horário de trabalho.

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. Para o exercício profissional da fisioterapia, é obrigatória a inscrição no conselho regional da circunscrição em que o profissional atuar, na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente os respectivos dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS. O residente em fisioterapia, por se tratar de um estudante, não necessita do registro profissional.

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à referida convenção. Tal convenção prevê a adoção, pelos Estados-parte, de medidas de caráter meramente legislativo para a eliminação da discriminação contra as pessoas com deficiência.

Em relação à história da fisioterapia e à atuação dos profissionais na atualidade, julgue os itens a seguir. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício da respectiva profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.