Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido, julgue o item seguinte.

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.