Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 515047 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos

A) o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando.

B) a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindose o valor para Carlos, ainda com 20 anos.

C) a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.

D) a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.

E) metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

#Questão 515049 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela

A) ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B) receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.

C) receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.

D) metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social.

E) não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.

#Questão 515053 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2013, Hemominas/MG, Técnico de Segurança do Trabalho

Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:

A)

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

B)

As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

C)

O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

D)

O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.

#Questão 515077 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,

A) ser segurado da Previdência Social e possuir filhos de, até 16 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade.

B) a exigência de tempo mínimo de contribuição de 6 meses.

C) ser segurado da Previdência Social e estar em exercício da atividade profissional, pois o desempregado não tem direito a esse benefício.

D) destinado ao trabalhador, independentemente do valor de seu salário.

E) destinado ao trabalhador segurado empregado, o doméstico, ao trabalhador avulso e ao trabalhador avulso aposentado por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença.

#Questão 515102 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Técnico em Segurança do Trabalho

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