Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades de cada sistema de ensino, podendo a carga horária prevista para o ano letivo ser reduzida.

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

As instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão, de forma diferenciada, docentes e os demais segmentos da comunidade institucional, local e regional.

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

A LDB, ao fixar a jornada de trabalho escolar, apresenta um grande avanço ao garantir a jornada de tempo integral de ensino.

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

A organização dada pelos PCNs às séries iniciais do ensino fundamental por ciclos de dois anos de estudo deve-se mais a questões de conjuntura do que a questões pedagógicas. E, devido ao fato de a LDB ser bastante flexível a esse respeito, os diferentes sistemas podem adotar divisões temporais diferentes.