Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.

Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

Os serviços de apoio especializado não são previstos pela LDB, pois são considerados desnecessários.

Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

O atendimento aos educandos com necessidades especiais deve ser continuamente ampliado preferencialmente para a rede pública regular de ensino.