Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas públicas ou privadas, fica dispensada a autorização do órgão ambiental competente, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural.

Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Nos casos de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, excepcionalmente, a regularização da área de reserva legal poderá deixar de contar com a cobertura integral de vegetação nativa, se forem computados os plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas da região em sistemas agroflorestais.

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas e administração pública de ambientes.

A criação, fiscalização e monitoramento de unidades de conservação federais são de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas e administração pública de ambientes.

A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação integrante do sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) na qual somente é permitido o uso indireto de seus recursos naturais.

O termo impacto ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e foi instituído pela Resolução CONAMA n.º 001/1986, de 23/1/1986, como sendo qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Considerando essas informações e com relação a avaliação do impacto ambiental (AIA), julgue os itens a seguir.

As atividades técnicas envolvidas em um EIA consideram o meio físico, o meio biológico e o meio socioeconômico, sendo esse último, referente ao uso e ocupação do solo.