Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 517988 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Procurador Jurídico

De acordo com o Parágrafo 2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64 as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, são denominadas:

A)

de capital.

B)

de mora

C)

correntes

D)

recorrentes.

E)

de uso próprio.

#Questão 517990 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Gestor Público

Conforme o disposto no artigo 75 da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, o controle da execução orçamentária abrangerá:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas II.

C)

Apenas I e II.

D)

Apenas I e III.

E)

I, II e III.

#Questão 517998 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Conforme artigos 100 e 104 da Lei no 4.320/64 em sintonia com a Resolução CFC no 1.131/08 e norma contábil NBC T 16.4, a compra de bens à vista por uma entidade pública representará uma variação patrimonial

A)

quantitativa aumentativa financeira.

B)

quantitativa diminutiva financeira.

C)

qualitativa.

D)

extraorçamentária ativa.

E)

extraorçamentária passiva.

#Questão 518000 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN nº 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de

A)

Informações Orçamentárias.

B)

Informações Financeiras.

C)

Informações Patrimoniais.

D)

Custos.

E)

Compensação.

#Questão 518002 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei nº 4.320/64, constituem a divida pública

A)

fixa.

B)

flutuante.

C)

fundada.

D)

consolidada.

E)

não-circulante.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo