Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

A Lei n^o 8.213/1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

 I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

 II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

 III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

 IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

 De acordo com a Lei n^o 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:

I. instituições do serviço público;

II. instituições de caráter público;

III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;

IV. entidades privadas de caráter público;

V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Analise os itens acima a assinale:

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever: