Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 513727 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Assistente Social

A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 513729 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Assistente Social

A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) altera a concepção e o modelo de gestão da assistência social definidos na LOAS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 513833 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Assistente Social

A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão do Assistente Social. Segundo esta lei, qual das alternativas abaixo é falsa em relação às competências deste profissional?

A)

Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

B)

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

C)

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito do Serviço Social sem a participação da sociedade civil.

D)

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

E)

Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

#Questão 513871 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Assistente Social

De acordo com a lei de Regulamentação da profissão de 1993, compete ao CFESS

A)

assessorar o CRESS quando o mesmo não puder ser qualificado como órgão executivo.

B)

estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

C)

expedir carteira profissional e fixar a respectiva taxa.

D)

organizar e manter registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais.

E)

julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelo CFESS.

#Questão 513873 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, ESPP, 2008, MGS/MG, Assistente Social

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