Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 711857 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CETRO, 2006, Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP), Agente de Fiscalização

Quando uma reserva de lucros a realizar, constituída em anos anteriores, for realizada financeiramente em sua totalidade, considerando a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, deve-se adotar o seguinte procedimento:

A)

reverter a reserva diretamente para a conta de dividendo obrigatório, no passivo.

B)

reverter a reserva diretamente para a conta de lucros acumulados, no patrimônio líquido.

C)

reverter a reserva diretamente para a conta de juros sobre o capital próprio a pagar, no passivo.

D)

incorporar a reserva no capital social, no patrimônio líquido.

E)

transferir a reserva para o grupo das reservas de capital, no patrimônio líquido.

#Questão 711888 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Analista Administrativo

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que, em boa-fé, tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados apurados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 711889 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Analista Administrativo

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Na empresa em que o ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo deve ter por base o prazo de 360 dias, a contar da data de publicação do balanço.

C) Certo

E) Errado

#Questão 711890 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Analista Administrativo

#Questão 711901 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IPAD, 2006, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição), Contador

Sobre reservas, com base na Lei 6.404/76, é correto afirmar:

A)

a capacidade financeira da companhia, após análise, é a condição exigida para a criação da reserva.

B)

a constituição da reserva para contingências é de iniciativa da assembléia-geral.

C)

a reserva legal poderá ser utilizada para distribuição de dividendos.

D)

o estatuto deverá estabelecer o limite máximo da reserva.

E)

a reserva legal, por seu caráter preventivo, deve ser anualmente constituída independentemente do seu saldo.

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