Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 709321 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor de Nível I

O MEC formulou o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI), propondo os parâmetros curriculares da educação infantil após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Acerca do RCNEI, julgue os itens a seguir. A função da educação infantil é a integração das dimensões educar e cuidar

#Questão 709322 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor de Nível I

O MEC formulou o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI), propondo os parâmetros curriculares da educação infantil após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Acerca do RCNEI, julgue os itens a seguir. O RCNEI é um documento com informações para a gestão da escola de educação infantil.

#Questão 709327 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor Nível II

Tendo em vista o que estabelece a LDB — Lei n.º 9.394/1996 — com relação à escola e ao ensino religioso, julgue os itens seguintes.

As comunidades indígenas não poderão ter aulas de ensino religioso em outra língua que não o português, pois, conforme a LDB, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa.

#Questão 709328 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor Nível II

Tendo em vista o que estabelece a LDB — Lei n.º 9.394/1996 — com relação à escola e ao ensino religioso, julgue os itens seguintes.

A definição dos conteúdos do ensino religioso será determinada por entidade civil constituída pelas diferentes organizações religiosas.

#Questão 709329 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor Nível II

Tendo em vista o que estabelece a LDB — Lei n.º 9.394/1996 — com relação à escola e ao ensino religioso, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos seus respectivos sistemas de ensino, regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

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