Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A Política Nacional do Idoso tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, articulando ações com outras políticas públicas para promover autonomia, integração e participação efetiva dessa parcela da população na sociedade.

Considerando o assunto abordado no texto acima e de acordo com a política nacional do idoso, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos órgãos e entidades públicas criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

Considerando o assunto abordado no texto acima e de acordo com a política nacional do idoso, julgue os itens subseqüentes.

A política nacional do idoso estabelece que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Paulo é viúvo e mora sozinho com os três filhos. Todos os dias, ele chega em casa alcoolizado, ameaça e agride fisicamente os filhos. Nessa situação, a autoridade competente poderá colocar as crianças em abrigo ou em família substituta, mas não poderá determinar a inclusão de Paulo em programa de tratamento para alcoolismo.

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em muitos municípios há partilha de poder, e são freqüentes as referências à presença ativa de movimentos sociais organizados em espaços e fóruns de construção do sistema de assistência.