Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Paulo é viúvo e mora sozinho com os três filhos. Todos os dias, ele chega em casa alcoolizado, ameaça e agride fisicamente os filhos. Nessa situação, a autoridade competente poderá colocar as crianças em abrigo ou em família substituta, mas não poderá determinar a inclusão de Paulo em programa de tratamento para alcoolismo.