Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em 2003, Érica emprestou seu carro a João que, por ter estacionado o veículo em local proibido, causou a aplicação de uma multa. Indignada, Érica disse a João que ele deveria pagar a multa, por ter sido ele quem cometeu a infração. João, porém, disse que não assumiria a culpa. Com isso, até hoje, a multa não foi paga. Nessa situação, o veículo de Érica somente poderá ser licenciado após o pagamento da multa pendente.

Quanto ao direito de trânsito, julgue os itens subseqüentes.

As infrações de trânsito são crimes de trânsito punidos apenas com multa.

Considerando que Gabriel esteja conduzindo sua caminhonete por uma via rural não-pavimentada, a 80 km/h, julgue os itens a seguir.

Gabriel está conduzindo seu automóvel por uma estrada e não por uma rodovia.

Julgue se cada um dos itens que se seguem apresenta uma prática de direção defensiva prevista pelas normas gerais de circulação e conduta do CTB.

Ao perceber que o caminhão que trafega à sua frente, em uma via com duplo sentido de direção e pista única, está muito lento e vai alcançar uma ponte, o condutor de um veículo, após certificar-se de que nenhum veículo trafega em sentido oposto, deverá ultrapassá-lo sobre a ponte, evitando, assim, uma freada brusca.