Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 525138 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes. No benefício definido, o valor do benefício futuro é determinado pelo participante no momento da adesão, sendo suas contribuições alteradas conforme a vida laboral do participante, até que o valor inicialmente determinado seja alcançado.

#Questão 525140 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. As receitas da FUNPRESP–JUD são constituídas pelos recursos oriundos das contribuições dos servidores participantes desse regime previdenciário e pelos recursos provenientes da arrecadação das custas processuais recolhidas pelo Poder Judiciário.

#Questão 525142 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. Dado o seu caráter obrigatório, as contribuições dos servidores do Poder Judiciário da União à FUNPRESP–JUD devem ser descontadas compulsoriamente pelo órgão patrocinador e transferidas à entidade em questão.

#Questão 525144 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue os itens que se seguem. O regime jurídico dos servidores da União aplica-se ao pessoal contratado por entidades fechadas de previdência complementar que tenham sido criadas pela União para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

#Questão 525146 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue os itens que se seguem. É assegurado a servidor titular de cargo efetivo do TJDFT que tenha ingressado no serviço público antes da publicação da lei que instituiu o regime de previdência complementar o direito de aderir ao regime complementar do órgão público a que está vinculado.

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