Questões sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Considere a Resolução CNJ No 335 de 29/09/2020.
No CAPÍTULO III, da GESTÃO DA PDPJ-Br, em seu Art. 14, ela estabelece que a PDPJ-Br será hospedada em nuvem, podendo se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado, inclusive na modalidade de integrador de nuvem (broker), desde que observadas as seguintes orientações:
? cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018); ? atendimento aos requisitos de disponibilidade, de escalabilidade, de redundância e de criptografia; ? capacidade de mensuração de uso dos recursos da nuvem de forma individualizada por cliente de cada serviço provido na PDPJ-Br; ? conformidade com as normas técnicas e outras estabelecidas em ato próprio da Presidência do CNJ.
Além dessas orientações, ela estabelece, também, que:

Conforme a Resolução CNJ nº 324/2020, “o conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis do Poder Judiciário, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à restauração, à reserva técnica, à comunicação, à ação cultural e educativa” é a gestão

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, é VEDADA a utilização de classes processuais não aprovadas previamente

A Resolução CNJ nº 400/2021 estabeleceu a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Nos termos dessa resolução, a quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência, é denominada

A aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ, tem fixado orientações relevantes que fundamentam diversas decisões judiciais a respeito da dispensação de medicamentos e do acesso a atendimentos e tratamentos de saúde pelos entes federados. Dentre estes enunciados consta expressamente: