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Questões sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

#Questão 1024591 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Conforme a Resolução CNJ n.º 370/2021, as aquisições de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação deverão atender às determinações do

A) Conselho Nacional de Justiça.

B) Conselho da Justiça Federal.

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Superior Tribunal de Justiça.

E) Superior Tribunal Militar.

#Questão 1024592 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Segundo a Portaria CNJ n.º 131/2021, o Grupo Revisor de Código-Fonte é responsável pela análise das mudanças no código-fonte que forem sugeridas pela comunidade de desenvolvimento nas soluções disponibilizadas na PDPJ-Br e também no sistema PJe, e seus membros desempenharão as atividades em caráter honorífico. Com relação à composição desse grupo revisor, assinale a opção correta.

A) As atividades desempenhadas pelos membros do grupo possuem caráter sigiloso, logo, não é permitida a participação de colaboradores eventuais nos projetos e reuniões.

B) O grupo será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ e por representantes indicados pelos tribunais.

C) Os membros do grupo devem ser servidores efetivos e devem também possuir experiência ou formação na área de desenvolvimento de sistemas.

D) A composição do Grupo Revisor de Código-Fonte somente poderá ser revista a cada dois anos.

E) Os servidores lotados nos tribunais de Justiça estaduais e com mais de 10 anos de experiência na área de TI são considerados membros natos do Grupo Revisor de Código-Fonte.

#Questão 1024593 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, prestar auxílio técnico aos tribunais, quando necessário, e supervisionar o desenvolvimento e sustentação do sistema, visando a garantir aderência entre as funcionalidades desenvolvidas e os requisitos definidos são atribuições

A) do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

B) da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura.

C) do Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br.

D) do Comitê Gestor Nacional.

E) do Grupo Nacional de Requisitos de Negócio.

#Questão 1025017 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que:

A) tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do juiz competente, remanescendo sigilosos, porém, constando dos autos físicos ou eletrônicos;

B) os tribunais devem implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, administrativos ou cíveis, físicos e eletrônicos;

C) o juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas ou por representação ou requerimento dos sujeitos processuais, vedada a atuação de ofício;

D) o acesso aos dados de vítimas ou de testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao delegado de polícia, mediante requerimento ao juiz competente e controle da vista;

E) os mandados de intimação de vítimas ou de testemunhas ameaçadas deverão ser confeccionados de modo a impedir a visualização dos dados qualificativos, salvo pelo oficial de justiça responsável pela diligência.

#Questão 1025703 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nas unidades federativas que ainda não disponham de Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo regulamentada e implementada, caberá ao Tribunal de Justiça provocar o Poder Executivo local para a elaboração conjunta de ato normativo para a criação, implementação e execução desse serviço, com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B) Os tribunais estaduais e federais envidarão esforços para celebrar convênios, inclusive com a Defensoria Pública, estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de noventa dias, o convênio celebrado.

C) O processo de "medida de proteção" ou similar, referente a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, acolhida ou não, deve preferencialmente ser autônomo em relação à eventual ação de destituição do poder familiar de seus genitores, à ação de adoção ou a quaisquer outros procedimentos em que se deva observar o contraditório.

D) O Poder Judiciário deverá atuar, cooperativamente com o Poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para criar critérios e pontuações para a análise da solicitação de vagas nos estabelecimentos socioeducativos.

E) A guia de execução de medida socioeducativa – provisória ou definitiva – e a guia de internação provisória deverão ser expedidas pelo juízo da execução.

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